O Governo de Minas Gerais selecionará os profissionais para os cargos de provimento em comissão que responderão pelas 47 Superintendências Regionais de Ensino (SRE) da Secretaria de Estado de Educação (SEE) de Minas Gerais. Nos termos da legislação estadual, a escolha será precedida por processo de Certificação Ocupacional. Os candidatos que forem certificados estarão aptos a participar da fase de seleção para o cargo em comissão de Superintendente Regional de Ensino.
Processo de Certificação Ocupacional
A Certificação Ocupacional pretende aferir e atestar, através de uma avaliação formal, objetiva e generalizada, habilidades técnicas e conhecimentos mínimos necessários ao exercício do cargo de provimento em comissão destinado a responder pelas SRE. O seu objetivo é favorecer o desenvolvimento da educação, provendo as SRE com profissionais reconhecidamente qualificados e tecnicamente habilitados para o desenvolvimento das políticas educacionais.
O processo de Certificação Ocupacional não constitui concurso público para investidura em cargo ou função pública, assim como não assegura ao candidato direito à ocupação ou nomeação no cargo, limitando-se a credenciar, junto à Secretaria de Estado de Educação, os profissionais certificados, na forma deste processo, para a formação de um banco de profissionais com o necessário potencial. O credenciamento obtido no processo de Certificação Ocupacional terá validade de dois anos, a contar da data da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado “Minas Gerais”, prorrogáveis por igual período, a critério da SEE.
Processo de Seleção
O Processo Seletivo para as 47 Superintendências Regionais de Ensino será realizado após o processo de certificação. Os candidatos certificados poderão se inscrever para a seleção e o Governo de Minas Gerais realizará uma avaliação com novas etapas, com critérios técnicos e análise de especialistas. Ao Governador do Estado caberá escolher, entre os candidatos finalistas, previamente certificados e aprovados no processo de seleção, as 47 lideranças a serem nomeadas para as SRE.
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