Inspeção Escolar
A Inspeção Escolar, no âmbito da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, tem como finalidade assegurar a qualidade e a legalidade do ensino, promovendo a comunicação entre os órgãos centrais, regionais e as unidades escolares. Seu papel é essencial para garantir que as escolas cumpram as normas legais e regulamentares, além de oferecer orientações e propor medidas corretivas quando necessário.
O trabalho da inspeção pode ocorrer de forma regular, acompanhando de maneira sistemática o funcionamento das instituições, ou em caráter especial, quando situações extraordinárias ou específicas exigem providências imediatas. Nessas ações, os inspetores analisam aspectos pedagógicos, administrativos, legais e estruturais, assegurando a observância das diretrizes curriculares, o direito à educação de qualidade e o cumprimento das legislações educacionais vigentes.
Cabe destacar que a inspeção escolar não é responsabilidade exclusiva do Estado. De acordo com a legislação, toda a comunidade escolar deve conhecer e participar desse processo, o que inclui gestores, docentes, estudantes, famílias e demais atores sociais. A participação da sociedade fortalece a transparência, estimula o compromisso coletivo e contribui para a construção de uma educação pública democrática, inclusiva e de excelência em Minas Gerais. (RESOLUÇÃO CEE MG Nº 457, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DE MINAS GERAIS).
ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
SRE Metropolitana B, horário: 08 às 12:00 h. e 13:00 às 17:00 h.
Contatos:
Telefone: (31) 3379.8249