SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE BH METROPOLITANA B 42ª SRE
Informamos que a partir de segunda-feira (18/05/2020) o setor de Protocolo voltará a atender em horário especial, devido à COVID-19, mediante agendamento exclusivamente pelo número 3379-8632.
Em atenção especial aos casos de matrícula e transferência de alunos nas escolas estaduais, considerando a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 18/20, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Educação, em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, e delibera que ficam suspensas, por tempo indeterminado, as atividades presenciais de educação escolar básica em todas as unidades da Rede Pública Estadual de Ensino, encaminhamos a V. Sas. as seguintes orientações:
Em decorrência das medidas emergenciais tomadas pelo governo do Estado de Minas Gerais, conforme o art. 8º do Decreto 47886 de 15/03/2020, foi suspensa a obrigatoriedade do recadastramento dos servidores inativos, em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais, sem que implique em suspensão do pagamento dos beneficiários.
